O que é?
A renovação do registro é um procedimento obrigatório para garantir que estabelecimentos comerciais que vendem produtos de uso veterinário, e insumos na pecuária, estejam sempre em conformidade com as normas vigentes. A renovação deve ser feita anualmente para manter o registro ativo.
Etapas para a realização deste serviço
1. Solicitar a Renovação:
O responsável pelo estabelecimento deve solicitar a renovação do registro diretamente na Idaron.
2. Apresentar Documentos:
O estabelecimento deve apresentar o requerimento endereçado ao presidente da agência, efetuar o pagamento da taxa de renovação.
3. Análise e Inspeção:
A Idaron analisará a documentação apresentada e será realizada uma nova inspeção no local, durante a qual todas as informações referentes à revenda serão atualizadas.
4. Aprovação e Renovação do Registro:
Após a análise e, se tudo estiver em conformidade, o registro será renovado e o estabelecimento poderá continuar suas atividades normalmente.
Custos e Documentos Necessários
Custos:
A renovação está sujeita a uma taxa, cujo valor pode variar conforme o ano fiscal. Consulte a tabela de taxas atualizada junto à Idaron
Documentos necessários:
- Requerimento endereçado ao presidente;
- Taxa paga;
- Laudo de vistoria.
Quanto tempo leva?
O processo de renovação geralmente leva de 7 a 30 dias, dependendo da análise completa da documentação.
Quem pode utilizar o serviço?
Estabelecimentos comerciais que já estão cadastrados junto à agência.
Legislação
Este serviço está em conformidade com as normas estabelecidas pela:
- Decreto nº 9735, de 03 de dezembro de 2001, que aprova o Regulamento da Lei nº 982, de 6 de junho de 2001
- Lei Estadual n° 982, de 06 de junho de 2001, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 9.735, de 03 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Rondônia;
Dúvidas frequentes
1. Quando devo solicitar a renovação?
O registro deve ser renovado anualmente antes do vencimento indicado no documento original. Consulte os prazos com a Idaron.
2. O que acontece se eu não renovar o registro a tempo?
Se o registro não for renovado dentro do prazo, o estabelecimento pode ser multado e ter suas atividades suspensas até a regularização.
3. É necessário realizar uma nova vistoria para renovar o registro?
Sim. Para que sejam atualizadas as informações do estabelecimento.
4. Preciso pagar uma taxa toda vez que renovo o registro?
Sim, a renovação exige o pagamento de uma taxa, conforme a legislação vigente.