O que é?
Credenciamento de laboratórios que atendam ao escopo do SIE/RO e do MAPA e estejam interessados e aptos a realizarem as análises laboratoriais oficiais de produtos de origem animal, matérias-primas, insumos e água dos estabelecimentos registrados no SIE/RO.
Etapas, custos e documentos
1. Solicitar credenciamento de laboratório
O estabelecimento deve atender ao estabelecido no Edital nº 1/2024/IDARON-GIPOA. O representante legal do laboratório interessado reúne e apresenta a documentação contante no item 4.1 do referido edital para o e-mail analises.gipoa@gmail.com, diretamente na sede da IDARON ou sistema informatizado, quando disponível.
– Edital, modelos de documentos (termo de compromisso e formulário de solicitação) e parâmetros físico-químicos e microbiológicos disponíveis em: https://www.idaron.ro.gov.br/index.php/gerencia-de-inspecao/analises-laboratoriais/
– Assinatura digital pelo GOV.BR: https://www.gov.br/pt-br/servicos/assinatura-eletronica
2. Efetuar correções ou sanar pendências de acordo com o Parecer Técnico
O solicitante terá acesso ao Parecer Técnico da GIPOA e devem proceder conforme o item 6 do Edital nº 1/2024/IDARON-GIPOA. Caso no Parecer Técnico não aponte a necessidade de correções e/ou pendências, pode seguir para a próxima etapa. Se houver a indicação de correções ou pendências, o solicitante deve apresentar as correções e/ou sanar as pendências e encaminhar via e-mail à GIPOA, para nova análise.
3. Pagar Taxa de Credenciamento de Laboratório
Não havendo pendências a serem sanadas pelo laboratório, a GIPOA emite o DARE referente à Taxa Anual de Credenciamento de Laboratório. Após o pagamento, o representante envia o comprovante de quitação para a GIPOA.
4. Certificado de Credenciamento
Após confirmado o pagamento do DARE, a GIPOA emite o Certificado de Credenciamento de Laboratório e envia para o e-mail do laboratório.
Quanto tempo leva
Em média 30 dias. O prazo para emissão do Certificado de Credenciamento pode variar de acordo com tempo de entrega da documentação e das análises necessárias.
Legislação
– Edital nº 1/2024/IDARON-GIPOA: https://www.idaron.ro.gov.br/wp-content/uploads/2024/01/SEI_0045424593_Edital_1_2024_Assinado.pdf
– Anexo I – Termo de Compromisso: https://www.idaron.ro.gov.br/wp-content/uploads/2024/01/ANEXO-I-Termo-de-Compromisso_IDARON.pdf
– Anexo II – Formulário de Solicitação: https://www.idaron.ro.gov.br/wp-content/uploads/2024/01/ANEXO-II-Formulario-de-Solicitacao_SALO.pdf
– Instrução Normativa nº 1/2018/IDARON-GIPOA: https://www.idaron.ro.gov.br/wp-content/uploads/2020/12/Instru%C3%A7%C3%A3o-Normativa-n%C2%BA-012018IDARON-GIPOA.pdf
– Site IDARON: https://www.idaron.ro.gov.br/index.php/gerencia-de-inspecao/analises-laboratoriais/
Dúvidas frequentes
Quais são os parâmetros físico-químicos e microbiológicos exigidos? Os parâmetros físico-químicos e microbiológicos utilizados para as análises dos produtos de origem animal, nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual, SIE/RO, são os mesmos utilizados pelo Serviço de Inspeção Federal/SIF. Já os parâmetros físico-químicos e microbiológicos para água são baseados na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde Nº 5 de 28 de setembro de 2017 e PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021.
Unidades onde o serviço é prestado
Este serviço é prestado via e-mail, presencialmente ou por sistema informatizado, quando disponível.
– E-mail GIPOA: gipoa.sie@gmail.com
– Sede da IDARON: Palácio Rio Madeira, Av. Farquar, n° 2986, Edifício Rio Cautário, 5º andar, bairro Pedrinhas, Porto Velho/RO, CEP 76801-470.