O que é
Serviço solicitado quando é necessário comprovar condição de regularidade de registro junto ao SIE/RO perante outro órgão ou empresa.
Etapas, custos e documentos
1. Solicitar declaração de regularidade junto ao SIE/RO
O representante legal do estabelecimento solicita através de requerimento padrão/ofício (via e-mail ou presencial) ao SIE local a declaração de atesta a regularidade junto ao SIE/RO.
– Assinatura digital pelo GOV.BR: https://www.gov.br/pt-br/servicos/assinatura-eletronica
2. Declaração de regularidade junto ao SIE/RO
A GIPOA recebe a solicitação encaminhada pelo SIE local, e não havendo empecilho, emite a declaração de regularidade. O SIE local acessa a Declaração e entrega (e-mail ou presencial) ao representante legal.
3. Custo do serviço
O serviço de solicitação de declaração de regularidade junto ao SIE/RO é gratuito.
Quanto tempo leva
Em média 07 dias úteis. O prazo para emissão da declaração pode variar de acordo com tempo de entrega da documentação e das análises necessárias.
Quem pode utilizar este serviço
O representante legal de estabelecimento registrado no SIE/RO.
Unidades onde o serviço é prestado
Este serviço é prestado pelo SIE local de relacionamento do estabelecimento.