Registro de rótulo/produto de produto de origem animal não padronizado

O que é

Todo produto de origem animal a ser comercializado deve possuir rótulo com indicações sobre a validade, conservação, ingredientes utilizados e outras informações relativas à fabricação. O estabelecimento registrado no SIE/RO e/ou integrado ao SISBI/POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem animal) deve registrar o rótulo a ser estampado na embalagem dos produtos.
Nem todo produto é previsto na legislação vigente, nesses casos é necessário submeter o método de produção à análise da GIPOA.

Etapas, custos e documentos

1. Solicitar registro de rótulo/produto
Apresentar ao SIE local (via e-mail ou presencial) o Ofício solicitando o registro de rótulo/produto, acompanhado do formulário de registro de rótulo/produto, o checklist do layout de rótulo, devidamente preenchidos e assinados.
É permitida a fabricação de produtos de origem animal ainda não previstos na legislação vigente ou em normas complementares, desde que seu processo de fabricação e sua composição sejam aprovados pelo SIE/RO.
Nas solicitações de registro de produtos não previstos, além dos documentos citados, o requerente deve apresentar ao SIE local:
– proposta de denominação de venda do produto;
– especificação dos parâmetros físico-químicos e microbiológicos do produto, seus requisitos de identidade e de qualidade, bem como seus métodos de avaliação da conformidade;
– informações acerca do histórico do produto, quando existentes;
– embasamento em legislação nacional ou internacional, quando existentes; e
– literatura técnico-científica relacionada à fabricação do produto.
– Formulário de registro, Manual de preenchimento do formulário de registro, Checklist do layout do rótulo disponíveis em: https://www.idaron.ro.gov.br/index.php/gerencia-de-inspecao/registro-ampliacao-reforma/
– Assinatura digital pelo GOV.BR: https://www.gov.br/pt-br/servicos/assinatura-eletronica

2. Análise da solicitação
Após análise e parecer do SIE local, a GIPOA julgará a pertinência dos pedidos de registro considerando:
– a segurança e a inocuidade do produto;
– os requisitos de identidade e de qualidade propostos, com vistas a preservar os interesses dos consumidores; e
– a existência de métodos validados de avaliação da conformidade do produto final.
Caso julgue necessário, a GIPOA pode submeter o pedido de registro à análise do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

3. Sanar pendências
O requerente terá acesso ao parecer técnico, caso haja indicação, deverá sanar as não conformidades apontadas e submeter à nova análise.

4. Pagar Taxa de Registro de Rótulo/Produto
Após parecer favorável, o SIE local emite o DARE de Registro de Rótulo/Produto correspondente. O requerente efetua o pagamento e fornece o comprovante de pagamento ao SIE local.

5. Acessar documento de registro de rótulo/produto
A GIPOA emite o documento de registro de rótulo/produto, que será entregue pelo SIE local ao representante legal do estabelecimento, via e-mail ou presencial.