Instrução Normativa: 2012

  • pdf Instrução Normativa Nº 36 / 2012
    de 06 de Dezembro de 2012 - acrescenta parágrafos na Instrução Normativa nº 56 que estabelece os PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS DE REPRODUÇÃO E COMERCIAIS
  • pdf Instrução Normativa Nº 11 / 2012
    de 16 de Maio de 2012 - Restringe Ingresso de animais vivos susceptíveis a febre aftosa no Pará
  • pdf Instrução Normativa Nº 28 / 2012
    de 08 de Fevereiro de 2012 - Regulamenta a remessa das Declarações de Bens e Rendas dos agentes públicos, prevista nas Leis Federais n. 8.730, de 10 de novembro de 1993, e 8.429, de 2 de junho de 1992; revoga a Resolução Normativa n. 001/TCER-94, e dá outras providências.