Decreto Nº 14961 / 2010 de 22 de Dezembro de 2009 - Altera o Decreto 6296 que dispõe sobre a inspeção e fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal.
Decreto Nº 15128 / 2010 de 17 de Maio de 2010 - Nomeia membros para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Sanidade Animal – FESA.
Decreto Nº 15255 / 2010 de 07 de Julho de 2010 - Altera o artigo 1º do Decreto nº 15128, de 17 de maio de 2010, que Nomeia membros para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Sanidade Animal – FESA.
Decreto Nº 16372 / 2011 de 30 de Novembro de 2011 - Nos termos do Decreto nº 15.964/, de 14 de junho de 2011, os servidores da IDARON, quando na execução de atividades de vigilância e defesa sanitária animal e vegetal em áreas de fronteira territorial – excetuadas as ações rotineiras nas propriedades/localidades estabelecidas às margens dos rios limítrofes – perceberão pelos seus deslocamentos o valor de diárias correspondentes à R$ 180,00.
Decreto Nº 17145 / 2012 de 01 de Outubro de 2012 - Este Decreto regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados grau e prazo de sigilo, conforme o disposto na Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Decreto Nº 15964 / 2013 de 14 de Junho de 2013 - As viagens dos dirigentes e servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo somente serão realizadas no estrito interesse do serviço e finalidade do órgão, observando-se o presente Decreto, no que concerne a concessão, pagamento, comprovação e fiscalização.
