Decreto

Seguem abaixo as leis decretadas pelo estado

 
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  • pdf D23503/2019
    Cede Policiais Militares do Estado da Reserva Remunerada à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON
  • pdf Decreto 24041/2019
    Regulamenta a gestão patrimonial relativa aos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia
 
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  • pdf Decreto 22728/2018
    Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no âmbito do Poder Executivo Estadual e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
  • pdf Decreto 22818/2018
    Estabelece o calendário dos feriados do Poder Executivo para os meses de maio a dezembro de 2018
  • pdf Decreto 22854/2018
    Altera para 31/07/2018 o encerramento do Exercício Financeiro de 2017 para Órgãos e Unidades Orçamentárias do Poder Executivo Estadual
  • pdf Decreto 22899/2018
    Exclui do ponto facultativo estabelecido pelo Decreto nº 22.818 de 09 de maio de 2018, a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON
  • pdf Decreto 22936/2018
    Cede Policiais Militares do Estado da Reserva Remunerada à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON
  • pdf Decreto 22991/2018
    Regulamenta a Lei nº 4.130, de 4 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos e subprodutos de origem animal no Estado de Rondônia
  • pdf Decreto 23232/2018
    Prorroga a cedência de Policial Militar do Estado da Reserva Remunerada à Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON.
  • pdf Decreto 23273/2018
    Estabelece as ações a serem cumpridas pelas unidades de recursos humanos no âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo, com exceção daquelas que possuem legislação específica, acerca dos procedimentos relativos à elaboração da escala e da concessão de férias anuais, bem como o pagamento das respectivas vantagens pecuniárias aos servidores.
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  • pdf Decreto 6418/1994
    Dispõe sobre o Horário Especial de Trabalho do Servidor Estudante matriculado em estabelecimento de ensino superior de que trata o art. 57 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 68/92