RESOLUÇÃO 001.2015 - CEDRS- RO. Chancela dos exames de Brucelose e Tuberculose
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Documentos Circulares - Fax Circular Nº 11 / 2013 de 12 de Abril de 2013 - Tratativa junto a União Aduaneira em substituição ao bloqueio das propriedades que receberam animais de propriedades impedidas, estabelecido pelo FAX DSA 245/2012.
Portaria Nº 10 / 2012 de 09 de Janeiro de 2012 - Acrescenta na redação dos atestados de vacinação contra brucelose: O endereço da propriedade; o nome da revenda Agropecuária e o número da nota fiscal de aquisição da vacina. Constante na Port. IDARON nº 65 de 09/02/2010.
Documentos Circulares - Fax Circular Nº 1 / 2011 de 07 de Janeiro de 2011 - Emissão de GTA para abate de propriedades suspeitas e focos de Brucelose, Tuberculose e Leucose Bovina com posterior proibição de comercialização para os paizes que compõem a União Aduaneira (Rússia, Bielorussia e Cazaquistão) - FRIGORÍFICOS. Revogado pela Norma Interna 02.2012
Portaria Nº 65 / 2010 de 19 de Fevereiro de 2010 - Torna obrigatória a vacinação contra brucelose das fêmeas bovinas e bubalinas com idade entre 3 e 8 meses com vacina B19 e regulamenta a utilização da vacina RB 51 no Estado de Rondônia, e dispõe sobre o cadastramento e habilitação de Médicos Veterinários para realização de vacinação e testes de diagnóstico contra Brucelose e Tuberculose e outras providências.
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Instrução Normativa Nº 41 / 2006 de 24 de Novembro de 2006 - Aprova os Critérios Específicos para o Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de Diagnóstico da Brucelose Bovina e Bubalina.
Instrução Normativa Nº 30 / 2006 de 07 de Junho de 2006 - Estabelecer as normas de habilitação de médicos veterinários que atuam no setor privado, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT, referentes à realização de testes diagnósticos de brucelose e tuberculose, encaminhamento de amostras para laboratórios credenciados e participação
Instrução Normativa Nº 11 / 2004 de 26 de Janeiro de 2004 - Excluir o Estado de Santa Catarina da obrigatoriedade de vacinação das fêmeas bovinas e bubalinas contra a brucelose.
Portaria Nº 73 / 2003 de 04 de Dezembro de 2003 - Estabelecer a composição do Comitê Científico Consultivo sobre Brucelose (B. abortus) e Tuberculose animal (M. bovis) - CCBT no âmbito do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), especificando a área de atuação de cada um dos membros.
