Portaria Nº 93 / 1998 de 07 de Julho de 1998 - Portaria do IBAMA que relaciona as espécies silvestres consideradas domésticas para efeito de operacionalização do IBAMA.
Instrução Normativa nº 50 de 24.09.2013 - Altera a lista de doenças passíveis de aplicação de medida de defesa sanitária animal.
Portaria MPA n° 19 de 19.04.2015 - lista de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos
