O combate à clandestinidade de produtos de origem animal é crucial para garantir a segurança alimentar, a saúde pública e o bem-estar animal. A clandestinidade envolve a produção, comercialização e distribuição de produtos sem o devido controle sanitário e regulamentação, representando riscos significativos para os consumidores e para o mercado legal.
Para combater essa prática, é essencial fortalecer a fiscalização e implementar medidas rigorosas de controle em toda a cadeia produtiva. Isso inclui inspeções regulares em estabelecimentos, monitoramento da qualidade e origem dos produtos, além de punições severas para aqueles que operam de forma clandestina.
Além disso, é importante promover a conscientização dos consumidores sobre os riscos associados ao consumo de produtos clandestinos, incentivando a compra de alimentos de fontes confiáveis e legalmente estabelecidas.
O combate à clandestinidade de produtos de origem animal requer uma abordagem integrada, envolvendo cooperação entre autoridades governamentais, indústria alimentícia e sociedade civil para garantir a integridade e segurança dos alimentos que chegam à mesa dos consumidores.
A Agência IDARON através da GIPOA, realiza ações de Combate à Clandestinidade, que estão vinculadas a:
- Apuração de Denúncias: Que correspondem a ações de caráter passivo, onde após a recepção e registro, as atividades de apuração são realizadas para verificar competências, veracidade e aplicação de sanções correspondentes;
- Fiscalizações para Identificação: Que são ações ativas visando à identificação de estabelecimentos clandestinos, podem ocorrer durante qualquer atividade da Agência IDARON, dando origem a um processo de apuração e
- Fiscalizações de Trânsito: A Agência IDARON possui uma Coordenação Geral, chamada Programa Estadual de Trânsito Animal, que controla o trânsito contemplando a saúde animal e os produtos de origem animal. A Agência IDARON dispõe de 84 unidades locais denominadas ULSAVs, que realizam barreiras volantes de fiscalização de trânsito em todo o estado de Rondônia, com o intuito de conferir as documentações necessárias para o transporte de animais e de produtos de origem animal, bem como, existe uma rede de sete postos fixos de fiscalização nas divisas do estado que funcionam 24 horas, podendo identificar trânsitos irregulares e aplicar as medidas cabíveis. Está em construção portaria que trata de procedimentos de trânsito de matérias primas e produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis.
