O que é
Periodicamente o SIE/RO realiza a coleta de amostras para análises fiscais e avaliação dos resultados de análises físicas, microbiológicas, físico-químicas, de biologia molecular, histológicas e demais que se fizerem necessárias à verificação da conformidade dos processos produtivos ou dos produtos de origem animal, podendo abranger também aqueles existentes nos mercados de consumo, conforme Decreto Estadual nº 22.991 de 03/03/2018.
Parâmetros
Os parâmetros físico-químicos e microbiológicos utilizados para as análises dos produtos de origem animal, nos estabelecimentos registrados no SIE/RO são os mesmos utilizados pelo Serviço de Inspeção Federal – SIF. Já os parâmetros físico-químicos e microbiológicos para água são baseados na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5 de 28/09/2017 e Portaria GM/MS nº 888 de 04/05/2021.
– Parâmetros microbiológicos e físico-químicos para produtos de origem animal comestíveis: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-animal/analises-laboratoriais-anuarios-programas
– Parâmetros microbiológicos e físico-químicos para água: https://www.idaron.ro.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/PORTARIA-GMMS-N%C2%BA-888-DE-4-DE-MAIO-DE-2021-PORTARIA-GMMS-N%C2%BA-888-DE-4-DE-MAIO-DE-2021-DOU-Im-1.pdf
Custo do serviço
O valor das análises laboratoriais é determinado pelos laboratórios credenciados ou habilitados e custeado pelo estabelecimento.
Quanto tempo leva
O tempo necessário para realização das análises laboratoriais é determinado pelos laboratórios que as realizam.
Quem pode utilizar este serviço?
Representante legal de estabelecimento, responsável técnico do estabelecimento e a sociedade em geral.
Legislação
– Decreto Estadual nº 22.991 de 03/07/2018: https://www.idaron.ro.gov.br/wp-content/uploads/2018/08/2.3.-DECRETO-ESTADUAL-N.-22.991-03.07.2018.pdf
– Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5 de 28/09/2017: https://portalsinan.saude.gov.br/images/documentos/Legislacoes/Portaria_Consolidacao_5_28_SETEMBRO_2017.pdf
– Portaria GM/MS nº 888 de 04/05/2021: https://www.idaron.ro.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/PORTARIA-GMMS-N%C2%BA-888-DE-4-DE-MAIO-DE-2021-PORTARIA-GMMS-N%C2%BA-888-DE-4-DE-MAIO-DE-2021-DOU-Im-1.pdf
Dúvidas frequentes
– Como é realizada a seleção de análises laboratoriais a que o produto vai ser submetido? A seleção de análises laboratoriais é realizada conforme a categoria a que o produto pertence, conforme informado pelo estabelecimento no formulário/processo de registro de produto/rótulo.
Unidades onde o serviço é prestado
Este serviço é prestado pelos laboratórios credenciados e laboratórios habilitados junto à Agência IDARON.