O que é?
O cadastro de apicultores e meliponicultores é o procedimento de registro de profissionais ou produtores que exercem a atividade de criação de abelhas com ferrão (apicultura) ou abelhas sem ferrão (meliponicultura), visando a regularização da prática e o acompanhamento técnico na produção de mel e outros produtos apícolas e meliponícolas.
Esse cadastro é fundamental para garantir o cumprimento das normas sanitárias, facilitar o controle da produção desses produtos e promover a saúde das colônias, além de assegurar a qualidade dos itens comercializados.
O processo de cadastramento é realizado presencialmente na Idaron, onde o produtor de mel ou outros produtos derivados das abelhas se registra, tornando-se responsável pelas colmeias nas propriedades informadas.
Etapas para a realização deste serviço
1. Solicitação do Cadastro:
O apicultor ou meliponicultor deve se dirigir à unidade da Idaron mais próxima para solicitar o cadastro, onde será fornecido um formulário específico para preenchimento.
2. Preenchimento do Formulário:
O produtor preenche o formulário com informações sobre a atividade, número de colmeias, e localizações das propriedades que mantêm as colônias.
3. Apresentação de Documentos:
O produtor deve apresentar os seguintes documentos pessoais:
- Documento oficial de identificação com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência atual.
4. Declaração de Responsabilidade:
Após o cadastro, o apicultor ou meliponicultor receberá uma declaração que atesta sua responsabilidade pelas colmeias nas propriedades informadas no formulário.
Custos e Documentos Necessários
Custos:
O cadastro é gratuito.
Documentos necessários:
- Documento oficial de identificação com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência atual.
Quanto tempo leva?
O processo de cadastro é feito no mesmo dia, e a declaração de responsabilidade é emitida imediatamente após a análise das informações.
Quem pode utilizar o serviço?
Apicultores e meliponicultores que desejam regularizar sua atividade de criação de abelhas.
Legislação
Este serviço segue as normativas relacionadas à apicultura e meliponicultura estabelecidas pela Idaron e outros órgãos competentes.
Dúvidas frequentes
1. Posso cadastrar várias propriedades no mesmo formulário?
Sim, é possível cadastrar todas as propriedades onde você mantém colmeias.
2. Preciso de algum documento do proprietário da terra para fazer o cadastro?
Não, o cadastro é realizado apenas com documentos pessoais do produtor, não sendo necessário o documento formal do proprietário da terra.
3. O que recebo após completar o cadastro?
Após o cadastro, você receberá uma declaração que atesta que é responsável pelas colmeias nas propriedades informadas.
4. Onde realizo o cadastro?
O cadastro deve ser feito presencialmente em qualquer unidade da Agência Idaron