Para tratar dessa questão, principalmente no que diz respeito ao armazenamento adequado dos vasilhames, a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron), por iniciativa da coordenação do Programa de Fiscalização de Agrotóxicos (Profag), realizou reunião com os lojistas mantenedores do posto da Associação dos Revendedores de Agroquímico de Porto Velho (Arapev).
A reunião aconteceu na última terça-feira (06/07), no Palácio Rio Madeira. Na oportunidade, a Idaron alertou os comerciantes sobre as melhorias que precisam ser feitas no posto de recolhimento de embalagens de agrotóxicos, para minimizar os riscos de contaminação, tanto da água e do solo quanto de quem trabalha no local.
Em conversa com mais de 40 representantes da Arapev, o fiscal estadual agropecuário Sirley Ávila Queiroz, coordenador do Programa de Fiscalização de Agrotóxicos da Idaron, apresentou uma série de slides, chamando a atenção dos comerciantes sobre as normativas que regulam a atividade e das medidas sanitárias que devem ser observadas para minar os riscos de contaminação pelo uso de agrotóxico.
O presidente da Arapev/Porto Velho, Agnaldo Xavier Oliveira, afirmou que todos os apontamentos feitos pela Idaron são pertinentes e que as adequações e ampliação do prédio do posto de recolhimento de embalagens serão concluídas no prazo de até seis meses. O prédio está localizado no quilômetro 13 da BR-364, sentido Cuiabá. “Há melhorias a serem feitas, mas o recolhimento de embalagens não está suspenso, é feito normalmente no horário comercial”, salienta.
Segundo dados da Arapev, o posto de Porto Velho recolhe cerca de 10 mil embalagens por mês. Depois de recolhida, a embalagem é classificada e enviada ao posto do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens (inpEV), em Cacola/RO, e, depois de imprensada, é encaminhada para São Paulo, para destinação final.
DECRETO
De acordo com o Decreto 13563/2008, os estabelecimentos destinados ao desenvolvimento de atividades que envolvam embalagens vazias de agrotóxicos, componentes ou afins, bem como produtos em desuso ou impróprios para utilização, deverão obter licenciamento ambiental, junto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental.
Se não tiverem condições de receber ou armazenar embalagens vazias no mesmo local onde são realizadas as vendas dos produtos, os estabelecimentos comerciais deverão credenciar posto de recebimento ou centro de recolhimento, previamente licenciados, cujas condições de funcionamento e acesso não venham a dificultar a devolução pelos usuários.