Gerência Vegetal

Legislação



Lei Nº 7802, DE 11 DE JULHO DE 1989

Lei Federal, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Lei Nº 9974, DE 06 DE JUNHO DE 2000

Lei Federal, altera a Lei nº 7802 de  11 de julho de 1989 que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Lei Nº 1841, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

Lei  Estadual, que dispõe sobre a produção, a comercialização, o transporte, o armazenamento, e o uso de agrotóxicos,  seus componentes e afins, e dá outras providências.

Decreto Nº 13563, DE 14 DE ABRIL DE 2008

Regulamenta a Lei nº 1841, de 12/12/2007, que dispõe sobre a produção, a comercialização, o transporte, o armazenamento, e o uso de agrotóxicos,  seus componentes e afins, e dá outras providências.

Lei Nº 2116, DE 07 DE JULHO DE 2009

Lei  Estadual, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Rondônia e revoga a Lei nº 887, de 21 de março de 2000.

Decreto Nº 14653, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009

Regulamenta a Lei nº 2116, de 07/07/2009, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Rondônia.

Instrução Normativa Nº 51, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001

Dispõe sobre a restrição do trânsito de plantas e suas partes, das espécies hospedeiras que menciona, oriundas de unidades da federação onde seja constatada a presença da praga.

Instrução Normativa Nº 54, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007

Aprova a Norma Técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV.

Instrução Normativa Nº 55, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007

Aprova a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem - CFO.

Instrução Normativa Nº 52, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007

Estabelece a lista de pragas quarentenárias ausentes (A1) e de pragas quarentenárias presentes (A2) para o Brasil.

Instrução Normativa Nº 41, DE 01 DE JULHO DE 2008

Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 52 de 20 de novembro de 2007.

Instrução Normativa Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2009

Altera o Art. 1º, da Instrução Normativa nº 03, de 8 de janeiro de 2008.

Instrução Normativa Nº 03, DE 08 DE JANEIRO DE 2008

Aprova os critérios e Procedimentos para Aplicação das Medidas Integradas em um Enfoque de Sistemas para o Manejo de Risco – SMR da praga Mancha Preta.

Instrução Normativa Nº 23, DE 29 DE ABRIL DE 2008

Restringe o trânsito de plantas e suas partes, exceto sementes e material in vitro, das espécies hospedeiras da mosca negra dos citros, constantes da lista oficial de Pragas Quarentenárias Presentes no Brasil

Instrução Normativa Nº 53, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008

Aprova os critérios e procedimentos para a realização de levantamento de ocorrência da praga GREENING, em plantas hospedeiras constantes da lista oficial de pragas quarentenárias presentes.

Instrução Normativa Nº 17, DE 31 DE MAIO DE 2005

Aprova os procedimentos para a caracterização, implantação e manutenção de área livre de Sigatoka Negra e  os procedimentos para a caracterização, implantação e manutenção do Sistema de Mitigação de Risco para a Sigatoka Negra.

Instrução Normativa Nº 17, DE 27 DE MAIO DE 2009

Aprova os critérios para reconhecimento e manutenção de área livre de Moko da Bananeira e implantação e manutenção do Sistema de Mitigação de Risco para o Moko da Bananeira.

Instrução Normativa Nº 001, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013

Institui medidas fitossanitárias de controle que visam contribuir para a redução do inócuo da ferrugem asiática da soja.