Gerência Animal

SIE




Objetivos

O Serviço de Inspeção Estadual foi criado através da Lei Estadual nº 888 de 21/03/2000 e regulamentado pelo Decreto nº 9807 de 07/01/2002, atuando nos estabelecimentos registrados na Gerência de Inspeção e Defesa Sanitária Animal – GIDSA.  Estabelecimentos registrados devem realizar o comércio de seus produtos dentro do Estado de Rondônia.

A finalidade principal do Serviço de Inspeção Estadual é fiscalizar, inspecionar, normatizar e classificar os produtos de origem animal, através dos diferentes e possíveis meios adequados de inspeção. Assegurando a qualidade higiênica, sanitária e tecnológica dos alimentos industrialmente processados, proporcionando ao consumidor, oferta de produtos que não tragam riscos à saúde.

O Serviço de Inspeção conta também com o auxílio da Defesa Sanitária Animal nas ações de  fiscalização do trânsito de produtos e subprodutos de origem animal, visando impedir a comercialização de produtos informais e de qualidade duvidosa dentro do Estado de Rondônia.

Ações

  • Orientação e acompanhamento de estabelecimentos de produtos de origem animal interessados em registro junto ao SIE;
  • Análise de processo e rotulagens;
  • Registro dos estabelecimentos de produtos de origem animal;
  • Elaboração e adoção de regulamentos técnicos de identidade de produtos de origem animal, com vista ao melhoramento higiênico sanitário;
  • Execução de atividades de inspeção industrial e sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal;
  • Apreensão, condenação e destruição de produtos de origem animal, impróprios para o consumo;
  • Geração e tabulação de dados estatísticos;
  • Supervisões, vistorias técnicas e emissão de laudos;