Lei Orçamentária Anual (LOA)

Receitas públicas: chamadas simplesmente de receitas no restante do texto, constituem as fontes de recursos disponíveis para o governo. A mais importante fonte de receita são os tributos pagos pela população, dentre os quais se destacam os impostos. No entanto, existem ainda outros tipos de receitas, tais como as provenientes de operações de crédito (empréstimos), de convênios, da alienação (venda) de bens públicos, etc.

Despesas públicas: chamadas simplesmente de despesas no restante do texto, constituem as formas como o governo decide gastar os recursos provenientes das receitas.