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Setor de Julgadoria

A Julgadoria Oficial da IDARON( Conselho Julgador ) julga os processos administrativos de Autos de infração em Primeira instância, após os cumprimentos de todos os trâmites legais, bem como a movimentação dos processos para julgamento em segunda instância e inscrição dos devedores em Dívida ativa do Estado pela Procuradoria Autárquia, após os processos terem sido transitados em julgado.

No exercício houve uma melhoria no preenchimento nos Autos de infrações, o que demonstra a evolução e efetividade das ações de educação sanitária desenvolvidas pelas equipes técnicas da IDARON, bem como na autuação dos processos, o que propicia a legalidade e lisura do trâmite processual.

Destacamos o apoio recebido da Procuradoria Autárquia do IDARON, que muito contribuiu para o julgamento dos processos com transparência e legalidade, bem como dos setores de Contabilidade e Informática.

A Julgadoria teve o apoio incondicional da Diretoria Executiva e da Presidência da IDARON nos exercícios de 2016 e 2017 com um número maior de colaboradores, entre eles 03 ( três ) Julgadores, o que contribuiu para o maior desempenho das atribuições pertinentes e a credibilidade do setor nas ULSAV’s e maior motivação na fiscalização.