O Parecer técnico (Nº 13/2020/DIFA/CAT/CGSA/DSAIP_2/SDA/MAPA), que determina a instalação de normas para a proteção da zona livre sem vacinação, coroa a parceria da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvipastoril do Estado de Rondônia (Idaron) com o produtor rural que, ao longo de 20 anos, tem cumprido todas as etapas de vacinação e declaração dos rebanhos de bovinos, bubalinos e dos demais animais suscetíveis à doença.
No ato formal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento explica que o parecer visa dar início a transição de zona livre de febre aftosa com vacinação para sem vacinação nos Estados do Acre, Rondônia, regiões dos Estados do Amazonas e do Mato Grosso que compõem o Bloco I do Plano Estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção de Febre Aftosa (PNEFA), com a proibição do uso e comercialização de vacina contra a febre aftosa.
O Mapa explica que, após a reunião realizada no último dia 19/03, foi verificado que todos estados que compõem o Bloco I estão com nível satisfatório de cumprimento das ações previstas no PNEFA, inclusive com a instalação dos 8 postos fixos para controle da futura zona.
A primeira etapa, conforme previsto e descrito no PNEFA, para que Rondônia e os demais estados do Bloco I sejam reconhecidos como área livre de febre aftosa sem vacinação junto ao Mapa e, posteriormente, à Organização Mundial da Saúde Animal – OIE, é a suspensão da vacinação contra a febre aftosa.
O Mapa explica ainda que, tendo em consideração o compromisso de atendimento de recomendações das auditorias realizadas pelo DSA, será necessário a edição de uma Instrução Normativa específica, visando proibir o uso e comercialização da vacina contra a febre aftosa para avanço no programa. “Já estamos trabalhando para que a Instrução Normativa seja publicada o mais breve possível”, explicou o presidente da Idaron, Júlio Cesar Rocha Peres.
Cumprindo-se todas as etapas estabelecidas pela nota técnica, e com a suspensão da vacinação, Rondônia visa o reconhecimento internacional como livre de febre aftosa, o deve ocorrer em maio de 2021 na reunião da OIE, na França.
Confira a nota: Nota técnica suspenção vacina