Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa – PNEFA

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Agência IDARON vem através desta nota, esclarecer a todos sobre a readequação do calendário proposto pelo Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa – PNEFA 2017/2026, para a suspensão da vacinação contra febre aftosa no Bloco I.

Em reunião realizada em Porto Velho, durante os dias 26 e 27/03/2019, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, gestores das Agências Estaduais de Defesa Sanitária de Rondônia, Acre, Amazonas e Mato Grosso, além de representantes do setor pecuário desses Estados, (CNA, FETAGRO, FAPERON, FEFA dentre outros) avaliaram tecnicamente os resultados obtidos de dois pontos principais: (i) execução das recomendações do MAPA em razão das auditorias realizadas nos Estados e (ii) nível de execução das ações do Plano Estratégico do PNEFA.

Ficou demonstrado nos resultados das ações promovidas por cada um desses atores que compõem o Bloco I (Rondônia, Acre e parte territorial do Amazonas e Mato Grosso) que das ações propostas pelo Plano Estratégico para a reestruturação do Serviço Veterinário Oficial (SVO), parte delas estão pendentes, necessitando de um esforço maior para cumprir de forma satisfatória as demandas, no sentido de atender as recomendações do MAPA.

Diante desse panorama, entendeu-se de forma unânime, com a concordância do MAPA, ser prudente manter o calendário de vacinação contra febre aftosa para o ano de 2019, onde além da realização da campanha de 15/04 a 15/05/2019, o rebanho deverá ser novamente vacinado no período de 15/10/2019 a 15/11/2019 em Rondônia. Essa readequação tem o objetivo de promover uma maior padronização das ações a serem realizadas por todos os Estados, no sentido de aumentar as medidas de segurança mitigando os riscos.

É importante que seja ressaltada a responsabilidade que o assunto requer de cada participante envolvido nesse processo, destacando-se a relevância que a IDARON sempre dispensou ao tema. A vigilância veterinária como arma para mitigar o risco em uma zona livre de febre aftosa sem vacinação deve ter como premissa um excelente sistema de atenção veterinária, uma estrutura que promova e estimule detecções precoces da doença, de recursos físicos e humanos adequados, componentes buscados pela Agência, que com o apoio da sociedade se fará presente o mais rapidamente possível. Nesse sentido, todo o esforço deve ser voltado para o fortalecimento da IDARON, da sua autonomia como agência reguladora e principalmente do retorno da parceria público-privada através da retomada de um fundo privado forte e alinhado com as novas diretrizes do PNEFA.

Ficou acordado entre as partes que ocorrerão reuniões bimestrais do Bloco I para avaliação e adequação das diretrizes demandadas pelo MAPA e, assim, durante o segundo semestre deste ano haverá nova avaliação conjunta quando se decidirá pela efetiva suspensão da vacinação a partir de 2020.